Questão 2077613

2077613 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.

Competem às polícias civis a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Aos policiais civis e militares, assim como a outros servidores públicos estaduais, é assegurado o direito a greve e sindicalização.

Compete à polícia civil a apuração de infrações penais contra a ordem pública e social que tenham repercussão interestadual.

O regime de subsídio aplicável aos servidores da segurança pública veda o escalonamento da carreira em diversas classes e referências.

A lei estadual que cria progressão vertical da carreira de investigador para a de delegado viola a Constituição.

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