Magna Concursos
1897372 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que Gustavo, serventuário da justiça, seja avaliador em determinada ação judicial em que figure como autor. Nessa situação, o réu poderá requerer a declaração de suspeição de Gustavo, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

 

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