Questão 442177

442177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo nos casos previstos em lei.

é vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sendo permitida sua participação indireta.

é competência do sistema único de saúde, dentre outras, participar do controle e da fiscalização do transporte de produtos radioativos.

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