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Respondida
1978848
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei, a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:
A
inafiançável e imprescritível.
B
inafiançável e prescritível.
C
inafiançável e inexistente.
D
afiançável em sede policial.
E
afiançável até dez salários-mínimos.
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