Se a doença for constatada por perícia médica oficial e a pessoa acometida da doença for cônjuge ou companheiro, pai/mãe, filho, padrasto ou madrasta e enteado do servidor, ou dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.

Por até 30 (trinta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração do servidor.

Por até 60 (sessenta) dias, suspendendo-se o pagamento da remuneração após o 31º dia de licença.

Ao servidor, que poderá fazer uso ilimitado de licença por motivo de doença em pessoa da família, sempre que comprovada sua necessidade, desde que a pessoa acometida da doença seja cônjuge/companheiro, pai/mãe ou filho/enteado do servidor.

Por até 60 (sessenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração do servidor, independentemente da realização de perícia médica oficial.