- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei 9.394 de 1996 estabelece, no capítulo dos Princípios e Fins da Educação Nacional:
A Lei 9.394 de 1996 estabelece, no capítulo dos Princípios e Fins da Educação Nacional: