assegurado aos trabalhadores, qualquer que seja a natureza de seus serviços ou atividade, competindo ao respectivo sindicato, na forma da lei, decidir sobre o modo de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

proibido se se tratar de trabalhadores ligados à prestação de serviços ou atividades essenciais.

assegurado por disposição constitucional, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

assegurado apenas por disposição legal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

permitido, exceto quanto aos serviços e atividades ressalvados em lei.