Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social e suas normas correlatas, responda às questões 51 a 54.
AlLei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, inseriu modificações na Lei Orgânica de Assistência Social, especialmente quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criou o Auxílio-Inclusão, sobre o qual é INCORRETO afirmar que:
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