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Respondida
470299
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Atos Administrativos
A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
A
somente podem ser anulados ou revogados administrativamente, vedado ao Judiciário o exame dos seus pressupostos.
B
somente autoridade superior àquela que praticou o ato poderá revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade.
C
somente os atos vinculados são passíveis de anulação por vício de legalidade.
D
podem ser anulados, pela autoridade superior àquela que praticou o ato, no uso do poder hierárquico, independentemente da existência de vício de legalidade.
E
tanto os atos vinculados como os discricionários podem ser anulados judicialmente, por vício de legalidade.
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