- Planejamento e Controle de ObrasFiscalização
- Planejamento e Controle de ObrasObras Públicas e Licitações
Julgue o item subsequente.
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.