Magna Concursos
2948870 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC
Provas:
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

1. A autodeterminação informativa. 2. O respeito às minorias e população vulnerável. 3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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