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Respondida
2980388
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
A
não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.
B
não podem dispor sobre direitos fundamentais.
C
decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
D
serão promulgadas pelo Presidente da República.
E
não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.
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