O servidor fará jus a trinta dias de férias, sendo que apenas para os servidores estáveis as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço ou a pedido, de acordo com a conveniência das partes.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.