o transporte terrestre de explosivos deve seguir a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos, em especial, a emitida pelo Ministério dos Transportes.

as distâncias seguras poderão ser reduzidas à metade, no caso de depósitos barricados.

é permitida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados, desde que haja anuência expressa do Exército Brasileiro, por meio de autorização renovável a cada dois anos.

nos locais de manuseio de explosivos, matérias-primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.

a fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título de Registro - TR emitido pelo Exército Brasileiro.