A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras, no Brasil, têm natureza jurídica de autarquia especial, embora constituam pessoas jurídicas de direito privado.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras, no Brasil, têm natureza jurídica de autarquia especial, embora constituam pessoas jurídicas de direito privado.
