- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Acerca do Benefício de Prestação Continuada, preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8742/93, é correto afirmar-se que