Magna Concursos
1665673 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Em uma situação isolada, César, Tabelião de ofício de notas, dolosamente deixou de recolher taxa judiciária incidente sobre a atividade notarial e registral, sendo tal situação descoberta por meio de correição realizada pela corregedoria. Após a correição, adveio condenação com perda da delegação, bem como ações civis de natureza civil e penal em face de César. Com base no caso e em observância dos controles administrativo e judicial incidentes sobre a atividade notarial e registral de acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

 

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