A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de