Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmativas a seguir.
I. O arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando não há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade.
II. Considera-se dívida consolidada líquida o montante total, apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
III. Mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
IV. Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Assinale a alternativa correta.