- Meios Autônomos de Impugnação
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Acerca de prisão e de habeas corpus, julgue os itens a seguir.
Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a manutenção do acusado em cárcere quando houver cessado o motivo que autorizou a coação.