Questão 1309444

1309444 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - Administração
Provas ×
Analista do Ministério Público - Arquitetura
Provas ×
Analista do Ministério Público - Biologia
Provas ×
Analista do Ministério Público - Contabilidade
Provas ×
Analista do Ministério Público - Economia
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Ambiental
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia da Computação
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal
Provas ×
Analista do Ministério Público - Engenharia Sanitária
Provas ×
Analista do Ministério Público - Geologia
Provas ×
Analista do Ministério Público - Informação e Tecnologia
Provas ×
Analista do Ministério Público - Psicologia
Provas ×
Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×
Analista do Ministério Público - TI/Análise de Sistemas
Provas ×
Analista do Ministério Público - TI/Banco de Dados
Provas ×
Analista do Ministério Público - TI/Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×
Analista do Ministério Público - TI/Redes
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

O Tribunal de Contas não tem competência para julgar as contas das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ausência de previsão constitucional.

A competência dos Tribunais de Contas dos Estados pode ser reduzida em relação ao modelo federal, em decorrência da capacidade de auto-organização do Estado-membro.

As decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e pelo Ministério Público de cada ente da Federação.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta