Questão 1108764

1108764 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação.

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir.

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