O principal mote do novo federalismo inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil foi a descentralização, processo que significava não só passar mais recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tinha como palavra de ordem a municipalização. Nessa linha, o Brasil se tornou uma das pouquíssimas federações do mundo a dar status de ente federativo aos municípios e esse processo culminou em alguns programas sociais de sucesso, adotados posteriormente em nível nacional como: