Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado.

Pessoa jurídica que explora, mediante concessão, serviços passíveis de regulação.

Sociedade civil que possui o Estado como controlador acionário.

Entidade dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima, para explorar atividades econômicas de interesse da Administração Pública.