- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSNormas Operacionais
Segundo a definição emanada da NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), o Limite Financeiro da Assistência de cada estado, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado de acordo com as seguintes alternativas, EXCETO:
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