Questão 2586086

2586086 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado

de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

de mérito, proferida por juiz suspeito.

de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.

de atos homologatórios praticados no curso da execução.

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