De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 02 de 11/09/2001), as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns, temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam: