Questão 2691699

2691699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

Provas:

Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.

A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.

A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.

O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.

A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.

O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.

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