De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter , alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
