2239920
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 2º da Lei, no Parágrafo único, refere-se excepcionalmente às pessoas entre: