todos os trabalhadores que participam de dada gestão da CIPA têm garantida estabilidade no emprego, durante a vigência de seu mandado e mais um ano.

todos os membros da CIPA devem ser eleitos por meio de votação direta e secreta, pelos próprios trabalhadores da organização.

todas as empresas que empregam funcionários através das diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, independente da natureza de suas atividades e do número de empregados, devem constituir formalmente uma CIPA, com o objetivo de manter ações direcionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

uma empresa que não tem obrigação legal de constituir uma CIPA deve indicar, formalmente, um representante, visando ao cumprimento das diretrizes da NR-5.

são algumas das atribuições da CIPA a identificação de riscos dos processos de trabalho e a elaboração de Mapas de Risco e de PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde ocupacional).