As ações de fiscalização deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas, tais como:

I. Obras, onde se deve verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se devidamente regularização na Prefeitura e dentro dos parâmetros e índices urbanísticos estabelecidos pelo Município;

II. Parcelamentos, em todo o território do município, para verificação da existência de loteamentos e outras formas de ocupação não regularizadas perante o Município;

III. Execução de movimentações de terra (terraplanagem).

Dos itens acima: