Estimular a produção por laboratórios municipais de medicamentos essenciais.

Garantir o acesso da população a medicamentos de alto custos.

Garantir o acesso a medicamentos por portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública, consideradas de caráter estratégico pelo Ministério da saúde, como exemplo, tuberculose, hanseníase;

Viabilizar a aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios nacionais pelo Sistema Único de Saúde como linhas estratégicas de redução de custo.