Nos casos em que mercadorias forem fornecidas com serviços, sempre haverá incidência do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre a mercadoria e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o serviço.

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência dos Municípios.

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência dos Municípios.

Nos casos em que mercadorias forem fornecidas com serviços, em nenhuma hipótese haverá incidência do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide sobre a metade do valor da operação quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência dos Estados, mesmo que o valor da mercadoria ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor do serviço.