Questão 940315

940315 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:

A inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.

Desde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.

O prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.

Eximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.

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