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3497239 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóveis localizados na França.

Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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