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Respondida
306569
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
Designa-se Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro:
A
a Lei Complementar nº 87/96.
B
a Lei nº 2.657/96.
C
o Decreto-lei nº 5/75.
D
o Decreto nº 27.427/2000.
E
a Lei nº 2.877/97.
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