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1575260 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
Provas:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a opção correta após atribuir Verdadeiro (V) ou Falso (F) aos itens abaixo e, em seguida, marque a seqüência correta:
( ) a lei considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, mas ressalva que nos casos expressos em lei, e excepcionalmente, poderá ser aplicada às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) a falta ou a carência de recursos materiais para a criação e a educação da criança ou do adolescente é motivo suficiente para autorizar a decretação de perda ou de suspensão do poder familiar, tendo em vista o princípio do melhor interesse.
( ) a garantia de prioridade dada às crianças e adolescentes é dada por meio da destinação privilegiada de recursos públicos para a proteção desses segmentos.
( ) o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente não pode ser assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois suas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde não se restringem a esse segmento.
( ) o direito à liberdade das crianças e adolescentes compreende aspectos como ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, mas não inclui liberdade de opinião e expressão, já que eles ainda não têm maturidade para isso.
 

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