A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. A inscrição em dívida ativa poderá ser realizada por meio do procedimento apresentado a seguir.

D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Neste caso, é correto afirmar que o lançamento anterior trata do(a):