“Têm como nota característica a imposição ao Estado não apenas da abstenção em relação ao indivíduo, mas, sobretudo, de um papel ativo na realização da justiça social. São os direitos sociais, culturais e econômicos, também chamados de prestacionais, pois que atribuem ao Estado a promoção de ações para superar suas mazelas estruturais e dar efetividade ao princípio da igualdade de fato, que passa a ser o elemento principal da democracia, em ordem a superar os problemas enfrentados pela população. Exemplo: direito a políticas públicas que promovam a educação, a saúde, o trabalho e a assistência social.”

Os direitos tratados no texto acima se referem: