Texto para resolução da questão abaixo.
''Convênio é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Tem como partícipe de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, e, de outro, órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, Direta ou Indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos. Visa à execução de programa de governo que envolva realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação''. (Licitações & Contratos. Orientações e Jurisprudências do TCU, 4ª Edição - Revista, atualizada e ampliada, pág. 821).
Com referência à administração dos recursos financeiros do Convênio e comprovantes de despesas, aponte a alternativa em desacordo com a orientação ou jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
