Magna Concursos
2495230 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Provas:
Dados os itens sobre as atribuições da vigilância sanitária quando ocorrem ameaças à saúde, em situações de risco iminente ou dano, por nocividade de produtos (suspeita ou comprovada), riscos aumentados (relação risco x benefício desfavorável), situações de surtos, por delinquência sanitária ou outros fatores,
I. Fazer apreensão cautelar de produtos ou interdição de atividades, estabelecimentos de saúde ou outros.
II. Suspender ou cancelar o registro de produtos.
III. Impor normas mais restritivas para melhor controle dos riscos.
IV. Impor penalidades ou encaminhar o caso ao Poder Judiciário, quando há crimes contra a saúde pública e outros ilícitos.
verifica-se que estão corretos
 

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