Magna Concursos
1104841 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio, professor de direito constitucional, que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser processados e julgados pelo:
 

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