Entorpecente: substância que pode determinar dependência física ou psíquica, relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes.

Substância Proscrita: substância que pode determinar dependência física ou psíquica, relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substância Proscrita.

Psicotrópico: substância utilizada para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substância Psicotrópicas.

Preparação Magistral: produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.