Segundo os documentos legais brasileiros, as instâncias colegiadas são entendidas como instrumentos da gestão democrática, essenciais para a participação da comunidade nos processos escolares. Garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a escola deve “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;” e garantir a “[...] participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

As instâncias colegiadas são apontadas como lócus da participação da comunidade escolar. Com base nesse pressuposto, o Conselho Escolar é um órgão: