O atestado médico é regulamentado pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.851/2008, onde dispõe das condições para elaboração o médico assistente observará os seguintes procedimentos: especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente, estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente, registrar os dados de maneira legível e identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.