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Respondida
116034
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
EPTC
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público:
A
Podem ser dispensadas do processo licitatório quando por tempo determinado.
B
Podem ser precedidas de licitação ou não, a critério da Administração.
C
Não podem ser realizadas por meio de processo licitatório.
D
Devem sempre ser precedidas de licitação.
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