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Respondida
891225
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
A
do Ministério Público, apenas.
B
apenas do ofendido, mediante queixa-crime.
C
concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
D
do Ministério Público, mediante representação, apenas.
E
do Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.
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