Questão 1953599

1953599 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

Provas:

A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.

a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.

a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.

à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

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