a dispensa de licitação depende de autorização prévia do Ministério Público.

instituição estrangeira sem fins lucrativos pode ser contratada com base no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

instituição brasileira com fins lucrativos não pode ser contratada com base no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

o ente contratante depende de anuência do Poder Legislativo para aplicar o artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

o único requisito legal para contratação de instituição brasileira com base no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações é a sua não finalidade lucrativa.